Aviso Legal
Condições gerais de utilização do website Masterled.es
A fim de cumprir com a legislação vigente e proporcionar segurança e confiança a todos os utilizadores, informamos, em virtude da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico, que este website é propriedade de HOMEKIT, S.L. (doravante MASTERLED).
Dados do Titular
Denominação Social: HOMEKIT, S.L.
Domicílio Social: Avenida Alcalde de Lavadores, 122. 36214, Vigo (Pontevedra), Espanha
NIF: B32319618
Registo Mercantil: Ourense - Livro O, Tomo 651, Folha OR-9109, Inscrição nº1
Email: masterled@homekit.es
Telefone: +34 986 954 005
Este website rege-se pela normativa exclusivamente aplicável em Espanha, ficando submetido a ela, tanto nacionais como estrangeiros que utilizem este website.
Condições Gerais de Utilização
O acesso ao nosso website por parte do utilizador é gratuito e está condicionado à prévia leitura e aceitação integral, expressa e sem reservas das presentes CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO vigentes no momento do acesso, que rogamos leia atentamente.
Ao utilizar o nosso portal, os seus conteúdos ou serviços, o utilizador aceita e submete-se expressamente a estas condições gerais de utilização. Se o utilizador não concordar com as presentes condições, deverá abster-se de utilizar este portal.
Idade Mínima: O fornecimento de dados pessoais e a compra de produtos através do nosso portal requer uma idade mínima de 14 anos, ou em alternativa, dispor de capacidade jurídica suficiente para contratar.
Em qualquer momento poderemos modificar a apresentação e configuração do nosso website, ampliar ou reduzir serviços, e inclusive suprimi-lo da rede, assim como os serviços e conteúdos prestados, tudo de forma unilateral e sem aviso prévio.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, textos, imagens e códigos fonte são propriedade da MASTERLED ou de terceiros aos quais se adquiriram os seus direitos de exploração, e estão protegidos pelos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial.
O utilizador unicamente tem direito a um uso privado dos mesmos, sem fins lucrativos, e necessita autorização expressa para modificá-los, reproduzi-los, explorá-los, distribuí-los ou qualquer direito pertencente ao seu titular.
Masterled e Masterled.es são domínios registados e está proibida a sua reprodução, imitação, utilização ou inserção sem a nossa devida autorização.
Ligações
O estabelecimento de ligações ao nosso portal não confere nenhum direito sobre o mesmo. Igualmente, o simples facto de estabelecer uma ligação ao nosso website não dá direito a outorgar-se a categoria de colaborador ou sócio.
Está absolutamente proibida a imitação seja total ou parcial do nosso portal.
Condições de Acesso
O acesso ao nosso website é gratuito e não exige prévia subscrição ou registo. Não obstante, o uso de alguns dos nossos serviços pode requerer preencher formulários ou a identificação mediante palavras-passe. Estes serviços ficarão devidamente identificados no website, com fáceis indicações para se registar.
O envio de dados pessoais implica a aceitação expressa por parte do utilizador da nossa política de privacidade.
O utilizador deve aceder ao nosso website conforme à boa-fé, as normas de ordem pública e às presentes condições gerais de utilização. O acesso ao nosso website realiza-se sob a própria e exclusiva responsabilidade do utilizador, que responderá em todo o caso pelos danos e prejuízos que possa causar a terceiros ou a nós mesmos.
Uso Proibido
O utilizador tem expressamente proibida a utilização e obtenção dos serviços, produtos e conteúdos oferecidos na presente página web, por procedimentos distintos aos estipulados nas presentes condições de utilização.
Ligações a Terceiros
Tendo em conta a impossibilidade de controlo respeitante à informação, conteúdos e serviços que contenham outros websites aos quais se possa aceder através das ligações que o nosso website põe à sua disposição, comunicamos que a MASTERLED fica isenta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a classe que pudessem derivar pela utilização dessas páginas web alheias à nossa empresa por parte do utilizador.
Direito de Exclusão
A MASTERLED reserva-se o direito unilateral e, sem aviso prévio, de dar de baixa a qualquer utilizador que a organização entenda que tenha vulnerado as condições que regem o uso do nosso website, sem que o utilizador tenha direito a reclamação de nenhum tipo por este tipo de ações.
Igualmente, reserva-se o direito de exercitar as ações legais oportunas contra aqueles que vulnerem as presentes condições gerais de utilização.
Responsabilidades
Ao pôr à disposição do utilizador este website queremos oferecer-lhe toda uma série de conteúdos e serviços de qualidade, utilizando a máxima diligência na prestação dos mesmos assim como nos meios tecnológicos utilizados. Não obstante, não responderemos pela presença de vírus e outros elementos que de algum modo possam danificar o sistema informático do utilizador.
Força Maior
O utilizador assume a isenção de qualquer responsabilidade da MASTERLED por causas de força maior, incluídos os falhas tecnológicas próprias ou alheias derivadas do estado atual da tecnologia.
Ações Proibidas
O utilizador tem proibido qualquer tipo de ação sobre o nosso portal que origine:
- Uma excessiva sobrecarga de funcionamento aos nossos sistemas informáticos
- A introdução de vírus
- A instalação de robots ou software que altere o normal funcionamento do nosso website
- Qualquer ação que possa causar danos aos nossos sistemas informáticos
Responsabilidade do Utilizador
O utilizador assume toda a responsabilidade derivada do uso do nosso website, sendo o único responsável de todo o efeito direto ou indireto que sobre o website se derive, incluindo, de forma enunciativa e não limitativa, todo o resultado económico, técnico e/ou jurídico adverso, assim como a defraudação das expectativas geradas pelo nosso portal.
O utilizador obriga-se a manter indemne à MASTERLED por quaisquer reclamações derivadas, direta ou indiretamente de tais factos.
Isenção de Responsabilidade
A MASTERLED fica isenta de responsabilidade por:
- Qualquer reclamação respeitante aos direitos de propriedade intelectual dos artigos e imagens publicadas no seu portal
- A exatidão, veracidade e vigência dos conteúdos deste website, sejam próprios, de terceiros, ou ligáveis a outros websites
- Demandas e reclamações originadas por terceiros pelo incumprimento por parte do utilizador das nossas condições de utilização, acesso e política de privacidade
- Qualquer outra reclamação pelo incumprimento da legislação vigente por parte do utilizador
Jurisdição e Legislação Aplicável
Tudo o referente ao nosso website rege-se exclusivamente pelas leis espanholas. No caso de se produzir qualquer tipo de discrepância ou diferença entre as partes em relação com a interpretação e conteúdo do presente website:
- Pessoas jurídicas: Submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Juízos e Tribunais de Vigo
- Pessoas físicas: Submetem-se aos Juízos e Tribunais competentes em cada caso segundo a legislação vigente
Aceitação das Condições
O utilizador reconhece que entendeu toda a informação respeitante às condições de utilização do nosso portal, e reconhece que são suficientes para a exclusão do erro nas mesmas, e portanto, aceita-as, integral e expressamente.
O utilizador é plenamente consciente de que a mera navegação pelo presente website, assim como a utilização dos seus serviços, implica a aceitação das presentes condições de utilização.
Vigência das Condições
As presentes Condições Gerais de Utilização foram modificadas com data de 01/09/2025. Em qualquer momento podemos proceder à sua modificação: por favor, comprove a data de emissão em cada ocasião em que se conecte ao nosso website e assim terá a certeza de que não se produziu modificação alguma que lhe afete.
Contacto
Para qualquer questão respeitante às Condições de Utilização do nosso website, pode pôr-se em contacto connosco:
Email: masterled@homekit.es
Telefone: +34 986 954 005







